quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Blog dos Mercantes pergunta: houve falhas de gestão no setor portuário?


Vamos analisar com um pouco de cuidado a reportagem abaixo, publicada na Folha de S. Paulo.

Antes de tudo temos que averiguar se houve descaso da Cia. Docas do Rio de Janeiro, responsável pela administração e processos de licitação nos portos do estado do Rio de Janeiro, ou se o descaso se deu nos órgãos responsáveis por emitir as licenças e pareceres para que o novo terminal entrasse em operação, o que obviamente beneficiou outros terminais; todos privados, diga-se.

Porque se o país é sério e democrático, a legislação é igual para todos, e tendo havido descaso, os responsáveis devem ser punidos, já que administram patrimônio de todos.

E encontrados os responsáveis pelo descaso, também devemos determinar se ele se deu por irresponsabilidade, incompetência, intencionalmente; ou se foi por uma mistura das causas anteriores. Assim podemos tomar medidas para evitar ou minorar tais fatos no futuro.

Porque o modelo de gestão não é ruim em si, mas sim mal executado, o que é totalmente diferente.

Leiam na íntegra:

Falhas de gestão fazem menina dos olhos do setor portuário virar "mico"
Por Dimmi Amora

Um patrimônio público avaliado em mais de R$ 300 milhões, que já foi a menina dos olhos do setor portuário brasileiro, poderá virar um mico para o governo.

Por falhas de planejamento e gestão, o processo de licitação de um terminal de minério de ferro no porto de Itaguaí (RJ) já se arrasta há quase uma década. Nesse tempo criou-se uma superoferta de terminais do gênero na região, o que tende a reduzir o interesse pela concorrência.

O caso tem sido apresentado como exemplo dos problemas gerados pelo modelo atual de gestão do setor.
O anúncio do pacote de medidas para os portos, que já sofreu vários adiamentos, não tem data prevista.

No início da década passada, o governo deu início a estudos para arrendar uma área capaz de movimentar, por ano, pelo menos 24 milhões de toneladas de minério --um dos principais produtos da pauta de exportações.

A chamada Área do Meio fica entre dois terminais então já existentes no porto de Itaguaí, da Vale e da CSN.

A área era apontada como a saída para escoar a produção vinda de Minas.

Mas somente em 2005 a licitação foi autorizada. E apenas em 2009 a Companhia Docas do Rio obteve da agência reguladora do setor outra permissão exigida. A essa altura, o estrago já estava feito.

No ano que vem a CSN terá a capacidade de seu terminal aumentada de 45 milhões para 89 milhões de toneladas.

O governo também autorizou a construção de um novo porto privado para a MMX, de Eike Batista, projetado para movimentar 50 milhões de toneladas ao ano, podendo ser ampliado para 100 milhões.
Com isso, mesmo sem a Área do Meio, Itaguaí já poderá exportar 165 milhões de toneladas de minério de ferro por ano --o triplo do que foi exportado região em 2011.

Se todos os projetos para a região forem efetivados, teria capacidade de escoar 100% do minério de ferro exportado em 2011: 310 milhões de toneladas. Contudo, apenas 25% do minério saiu por ali, porque as maiores áreas de produção são distantes ou conectadas a outros portos.

Questionada sobre o atraso, a companhia Docas do Rio respondeu que somente em 2010 conseguiu a licença ambiental junto ao órgão estadual. Ainda de acordo com a empresa, a licitação ainda não pode acontecer porque a licença venceu e está em processo de renovação. O órgão estima que o novo terminal esteja funcionando em 2015.

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Onde estão os embarques prometidos?

Deu no site NetMarinha: "Severino lamenta falta de navios".

Existem duas realidades distintas, mas estritamente ligadas e relacionadas. A primeira é a construção de navios, embarcações de apoio, plataformas etc. E a segunda é a formação de profissionais voltados exclusivamente para o exercício de suas funções no setor marítimo.

A construção e incorporação de novas unidades produtivas à frota brasileira não têm chegado nem próximo da previsão exagerada de armadores e operadores que atuam no Brasil, tendo cumprido em alguns casos menos de 20% da projeção feita para os dias atuais, como são os casos relatados abaixo pelo presidente do Sindmar.

Mas, note-se bem, em nenhum caso a incorporação de novas unidades alcançou as projeções feitas, e por larga margem.

Por outro lado o aumento na formação de marítimos em geral tem aumentado na forma programada para atender a uma demanda que nem de longe se confirma.

O resultado, ainda agravado pela enorme quantidade de autorizações para estrangeiros trabalharem em nossas águas territoriais, se reflete no crescente desemprego de boa parte desses profissionais recentemente formados, e já para alguns formados há mais tempo.

E aí temos nossas realidades distintas e interligadas, já que a pressão pelo enorme aumento na formação de marítimos se deu por parte daqueles que não cumpriram suas promessas de aumento de frota.

Vamos mais uma vez vermos as necessidades de nossa população ser posta de lado, dessa vez em prol de armadores estrangeiros?

Fica a pergunta para nossa sociedade, e governo.

Leia o texto na íntegra:

Severino lamenta falta de navios
Armadores incorporam menos unidades do que previsto
Por Sérgio Motta Barreto

O presidente do Sindicato dos Oficiais da Marinha Mercante (Sindmar), Severino Almeida, afirma que o ritmo de construção de navios está muito abaixo do alardeado nos últimos anos.
- A esta altura, deveríamos ter 14 navios, encomendados pela Transpetro, em plena operação. Na verdade, apenas um ou dois estão em operação, da nova safra – diz, dessa forma salientando que as projeções sobre necessidade de marítimos estariam distantes da realidade. Admite que têm sido encomendados e construídos barcos de apoio, porém, mesmo nesse segmento de grande sucesso, em ritmo inferior ao previsto.

No entanto, segundo Almeida, a grande frustração é o projeto EBN - de Empresa Brasileira de Navegação, da Petrobras. Por esse projeto, a estatal faria contratos de longo prazo com armadores e, com base nessa receita certa, eles encomendariam mais de 39 navios a estaleiros nacionais. O sistema é inteligente, mas não está funcionando. Pelo projeto, os primeiros 19 navios seriam entregues entre 2011 e 2014 e os restantes 20, entre 2013 e 2017. Ao que se saiba, apenas uma empresa, a Kingfish, fez encomendas a um estaleiro. Foram três navios...a um estaleiro que ainda está sendo construído, o OSX, de Eike Batista, no Norte fluminense. Outros 36 navios continuam como projeto.

Sem dúvida, até agora, o projeto EBN se mostra um fracasso. A Petrobras deveria vir a público dar explicações sobre o problema e fixar novos prazos. A presidente Graça Foster, que criticou o planejamento da estatal nos últimos oito anos, com metas não cumpridas, pode incluir o projeto EBN entre os itens não cumpridos.

sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Um reflexão sobre as expectativas de crescimento do setor naval


Os dois textos publicados no "Jornal do Commercio" de Pernambuco e reproduzidos ao final deste artigo do Blog dos Mercantes merecem uma reflexão.

A quantidade de negócios gerados pelo setor naval em nosso país, notadamente o ligado ao petróleo, segue aumentando e criando enormes expectativas em todos aqueles que de alguma forma têm ligação com o setor.

E isso se dá porque a demanda por máquinas, equipamentos e embarcações está extremamente aquecida pela exploração do ouro negro em nossas águas.

Mas ainda que estejamos criando toda essa infraestrutura produtiva e de manutenção com a finalidade primeira de atender nossas necessidades oriundas da exploração das várias bacias petrolíferas, não podemos nos esquecer de planejar nosso futuro e buscar destino distinto para nossos portos, estaleiros e trabalhadores no futuro, caso a extração de nosso petróleo entre em declínio.

E ainda que tal futuro esteja relativamente distante para uma vida humana, ele está muito próximo para a vida de um país.

Então que nossa sociedade comece a pensar já no destino de tudo isso, para evitarmos o sucateamento e abandono dos esforços produzidos hoje.

Pois exemplos já começaram a aparecer.

E talvez o pior deles seja o desemprego que já enfrentam muitos de nossos companheiros que foram formados para um mercado restrito e que agora são substituídos por trabalhadores estrangeiros. Sob a complacência daqueles que deveriam proteger seus direitos.

Leia abaixo na íntegra:

Novo fôlego para estaleiros

Fundo de Marinha Mercante vai liberar R$ 7,4 bilhões para o setor naval. Parte da verba será usada pelo Promar, de Suape

O Conselho Diretor do Fundo de Marinha Mercante (FMM) aprovou R$ 7,4 bilhões em financiamentos para o setor naval, em sua 21ª reunião realizada este mês. Os recursos serão utilizados na implantação e modernização de estaleiros e na construção de embarcações, totalizando 60 projetos. Na lista de empreendimentos beneficiados está um pedido de suplementação da Transpetro para o navio João Cândido, construído no Estaleiro Atlântico Sul (EAS), em Suape. O Promar S.A, que também constrói um estaleiro em Suape, ganhou prioridade na aprovação de recursos para a construção de duas embarcações, com valor estimado em R$ 1,3 bilhão.

O Fundo da Marinha Mercante financia até 90% do valor total do projeto. O percentual depende do conteúdo nacional de cada projeto e do tipo de embarcação. O FMM priorizou a construção de 50 embarcações e a implantação de quatro novos estaleiros, sendo três no Rio de Janeiro e um em Santa Catarina (veja arte ao lado). A próxima reunião do Conselho Diretor do Fundo está prevista para o dia 18 de dezembro.

Entregue à Transpetro em maio deste ano, com 2 anos de atraso, o projeto do navio João Cândido teve uma suplementação de R$ 33,7 milhões aprovada pelo FMM. Por meio de sua assessoria de comunicação, a Transpetro explica que o pedido é referente à correção monetária prevista em contrato. O valor inicial do petroleiro contratado ao Atlântico Sul foi de R$ 300 milhões e o desembolsado ficou em R$ 363 milhões. O Fundo suplementa o equivalente ao percentual financiado.

A Transpetro explica que todo o custo adicional na construção do navio será bancado pelos empreendedores (Camargo Corrêa e Queiroz Galvão). A demora de quase 4 anos para construir o petroleiro fez o preço inflar em 53%. Pelos números publicados no balanço do EAS de 2011, o navio custou R$ 495 milhões. A embarcação começou a ser construída em setembro de 2008 e só foi entregue no ano passado. Problemas de gestão, erros de projeto e necessidade de reparos aumentou o tempo do João Cândido dentro do estaleiro. A Transpetro faz questão de destacar que o pedido de suplementação ao FMM não é para compensar o aumento de custos.

O EAS venceu licitação de uma encomenda de 22 navios da Transpetro (R$ 7 bilhões) dentro do Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef). Desses, 16 estão com contratos suspensos, aguardando a análise das exigências feitas pela estatal e apresentadas pelo estaleiro no mês passado.

Com construção adiantada em Suape, o Estaleiro Promar espera cortar as primeiras chapas de aço de seu navio nº 1 em maio de 2013 e lançar a embarcação ao mar em abril de 2014. O empreendimento tem contrato com a Transpetro para construir oito navios gaseiros, com valor de US$ 536 milhões. O investimento na construção do estaleiro está estimado em R$ 205,1 milhões. Desse total, R$ 129 milhões foram aprovados pelo FMM e serão repassados pelo Banco do Brasil.


Estaleiro de R$ 4,8 bilhões de Eike tem 88% de crédito público

Por Lucas Vettorazzo

A OSX, empresa de construção naval de Eike Batista, obteve R$ 1,5 bilhão de financiamento do FMM (Fundo de Marinha Mercante).

O valor é complementar a outro financiamento do fundo, de R$ 2,7 bilhões, e será usado na construção da UCN (Unidade de Construção Naval) Açu, estaleiro no porto do Açu, em São João da Barra, no norte do Estado do Rio.

A conclusão do estaleiro está prevista para o segundo semestre de 2014.

A soma dos dois financiamentos -R$ 4,2 bilhões- representa 87,5% do valor total do projeto, orçado em R$ 4,8 bilhões. As regras do FMM permitem que até 90% do empreendimento seja financiado com dinheiro do fundo.

O FMM foi criado no fim da década de 1950 para fomentar o desenvolvimento do setor naval no Brasil. Sua principal fonte de recursos sempre foi o AFRMM (Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante), pago por toda embarcação que trafega em águas brasileiras.

No governo Lula, porém, o Tesouro Nacional passou a ser a maior fonte de recursos do fundo.
O empréstimo ocorre no momento em que circulam rumores de que a OSX estaria sendo vendida para a Sete Brasil, empresa criada pela Petrobras e outros sete sócios para construir sondas de perfuração de poços de petróleo que serão depois alugadas pela própria Petrobras. As empresas negam.


quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Falta de Oficiais? Quando essa polêmica vai acabar?


Esse assunto é antigo, mas, com a aproximação do fim de ano, volto a comentar aqui no Blog dos Mercantes.

Dois meses após a audiência pública na Câmara dos Deputados em Brasília, a mesma ladainha foi tema de uma reportagem na revista "Portos e Navios" (ver abaixo); e nós aqui no blog comentamos sobre esse assunto quatro meses após acontecer.

E ainda mais embasados em nosso grito de apoio à posição adotada pela representação sindical dos trabalhadores do setor, quando afirmamos que a intenção dos armadores é a de substituição de trabalhadores brasileiros por estrangeiros, ou, ao menos, conseguir o desequilíbrio entre oferta e procura de postos de trabalho, com o desemprego de muitos profissionais do setor, como forma de pressionar pela precarização das relações de trabalho, diminuindo salários, condições sociais e de habitabilidade a bordo.

Prova do que dizemos é o fato recente ocorrido a bordo de uma das maiores frota de graneleiros em bandeira brasileira, onde mais de uma centena de oficiais brasileiros foi demitida e para substituí-los foram contratados pouco mais da metade de oficiais peruanos.

Ou seja, não houve a complementação das propaladas vagas não ocupadas pelos oficiais estrangeiros, mas a pura e simples substituição de oficiais brasileiros, e a clara indisposição da empresa em não cumprir as cláusulas relativas ao repouso do pessoal, já que será impossível cumprir os prazos de permanência do pessoal a bordo, se vão operar com pouco mais da metade do efetivo de antes.

Além disso, o desemprego, que nunca chegou a inexistir de fato, já começa a assombrar pesadamente muitos companheiros, que vêem seus postos de trabalho ameaçados ou mesmo que não vêm conseguindo colocação no mercado de trabalho.
Algo que vimos alertando, assim como o fazem as representações de trabalhadores do setor, há tempos.

Lamentamos que, apesar de todas as promessas dos últimos anos, o Brasil continua não sendo um país para brasileiros.

Mas plagiando campanha publicitária de alguns anos atrás, nós somos brasileiros e não desistimos nunca.

Leia abaixo na íntegra:

Discussão sem fim

Debate sobre mão de obra de oficiais da marinha mercante chega à Câmara dos
Deputados e divergências continuam

Por Dayanne Jadjiski

O debate sobre a mão de obra da navegação marítima chegou à Câmara dos Deputados. No último mês de Agosto, instituições representantes do setor foram convidadas para uma audiência pública das comissões de Viação e Transportes, de Trabalho, de Administração e Serviço Público, solicitada pelo deputado Edinho Bez (PMBD-SC) que é integrante da Frente Parlamentar Mista de Defesa da Infraestrutura Nacional. O grupo já fez um diagnóstico do setor e previu que a marinha mercante sofrerá em breve com a falta de pessoal qualificado.

Entre os participantes da audiência estavam o diretor de Portos e Costas (DPC) da Marinha do Brasil, vice-almirante Ilques Barbosa Junior; o diretor de Transporte Marítimo da Transpetro, Agenor Leite; o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma), Bruno Rocha; e o presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante (Sindmar), Severino Almeida Filho.

Na ocasião, Bruno Rocha, sugeriu a flexibilização da Resolução Normativa 72, do Conselho Nacional de Imigração, para desobrigaer embarcações ou plataformas  estrangeiras que operem no Brasil por mais de 90 dias de contratarem profissionais  brasileiros. A medida, diz ele, serviria para atenuar a demora em formar novos oficias. Para a deputada Jandira Feghali, no entanto, a flexibilização estimularia o desemprego "Não podemos aceitar que se tire emprego do trabalhador brasileiro para incorporar mão de obra sem custo, asiática, escrava na embarcação brasileira", disse.

Se na avaliação do Syndarma existe uma carência de oficiais da marinha mercante, para o Sindmar não faltam oficiais para operar os navios. De acordo com o presidente do sindicato, Severino Almeida Filho, a escassez de mão de obra é um problema que não existe. Para o diretor de Portos e Costas da Marinha do Brasil, vice-almirante Ilques Barbosa Junior, também não há risco de faltar profissionais. Responsável pela formação de oficiais, a Marinha tem a expectativa de formar 1,5 mil profissionais por ano a partir de 2015. Neste ano devem ser formados 726 oficiais. A previsão para 2013 e 2014 é a formação de 959 e 1335 oficiais, respectivamente.

Após o encontro na Câmara ambos os sindicatos se manifestaram. O Syndarma destacou em seu website que enviará um ofício do deputado Edinho Bez ao ministro do Trabalho e Emprego, pedindo seu empenho para que o Conselho Nacional de Imigração (CNIg), suspenda a eficácia do artigo 3º da RN-72 para oficiais. O sindicato também pediu o apoio da Confederação Nacional de Transporte (CNT) para convencer outros integrantes patronais do Conselho Nacional de Imigração da real necessidade de flexibilização da resolução. Uma audiência, diz o Syndarma, também foi solicitada ao ministro do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pela CNT. Na ocasião, será entregue uma carta ao ministro, pedindo sua intervenção junto ao presidente do CNIg para que uma nova resolução seja emitida, suspendendo por dez anos o artigo terceiro da resolução.

Por sua vez, o Sindmar divulgou, por meio de nota, que o intuito dos armadores, ao anunciar um suposto déficit de mão de obra, visa "isentar as empresas de navegação de cumprir a legislação brasileira e reduzir custos por meio da importação de profissionais estrangeiros, não raro de baixa qualificação". Almeida ressalta que não é justo impor ao oficial mercante brasileiro a concorrência com profissionais de formação duvidosa, que aceitam trabalhar por qualquer salário.

O estudo mais recente divulgado sobre a mão de obra no setor é o "Sistemática para equilibrar a oferta e demanda de oficiais da marinha mercante no mercado brasileiro", desenvolvido em julho do ano passado pela Schlumberger Business Consulting. O documento constatou na época um déficit de 906 e oficiais de marinha mercante. Para a DPC, no entanto, esse déficit era de apenas 227 oficiais, porque a RN-72 não vinha sendo quantitativamente cumprida.

Dois meses após o estudo, em Setembro do ano passado, o Sindmar e a Petrobras assinaram um acordo, o qual excluía 91 embarcações da companhia que atuavam na cabotagem de inserir novos tripulantes brasileiros. De acordo com Almeida Filho, a iniciativa teve como objetivo disponibilizar ao mercado os marítimos que operariam nas embarcações da estatal. "A Petrobras é a empresa que mais afreta embarcações estrangeiras no país. O máximo de utilização dos marítimos pela RN-72 é de dois terços. Então, se retirarmos 91 embarcações, estamos falando de uma média de 900 oficiais brasileiros e dois terços disso seriam 600. Com essa medida, estamos tirando a obrigatoriedade de contratação de 600 oficiais brasileiros. Se essa escassez de 227 oficiais estivesse correta, teríamos disponibilizado para o mercado quase três vezes mais. Fomos mais além que esse número para não corrermos risco de termos falta", justifica.

Almeida diz que o Syndarma pede a flexibilização da resolução quando ela já existe desde que foi criada. "Ela já é norma regulamentadora com alta dose de flexibilidade, porque a RN-72 diz no seu artigo terceiro, parágrafo único, que o prazo para contratação de brasileiros poderá ser ampliado", reforça o presidente do Sindmar.

Mas para o vice-presidente executivo do Syndarma, Roberto Galli, não há flexibilização definida por regulamento. Existem apenas algumas flexibilizações feitas em acordos do Sindmar com a Petrobras e com empresas ligadas à Associação Brasileira das Empresas de Apoio Marítimo (Abeam). No entanto, diz Galli, estas flexibilizações foram feitas para novas embarcações estrangeiras que virão a ser afretadas a partir do acordo coletivo firmado, mas não para liberação de oficiais que hoje tripulam navios estrangeiros atuando no Brasil.

"Existe, um contingente estimado em 1,5 mil oficiais brasileiros que hoje tripulam as embarcações estrangeiras. O que buscamos é ter acesso a este contingente. Queremos oferecer emprego em empresas brasileiras aos brasileiros que estão em embarcações estrangeiras", afirma. Esses oficiais, acrescenta o sindicato, poderiam aliviar momentaneamente o déficit.

Da mesma forma que a Petrobras e diversas empresas associadas à Empresas de Apoio Marítimo (Abeam) conseguiram, outros armadores também podem solicitar a flexibilização, caso o sindicato considere adequado. "Qualquer empresa pode conseguir, desde que estejamos convencidos da necessidade isso pode ocorrer", avisa ele, ressaltando que outros armadores no passado conseguiram estender o prazo para contratação de marítimos brasileiros. "No passado, já tivemos situações de navios parados para fazer obras e consensualmente fizemos um documento em conjunto, assinado pelo armador, por nós e pelo Ministério do Trabalho e Emprego para ampliar esse prazo", exemplifica.

Outro fato que tem preocupado o Syndarma é a aplicação prevista em cláusula de contrato com a Petrobras de uma multa de R$ 30 mil por dia por função que não estivesse sendo cumprida dentro da RN-72. Segundo Galli, o sindicato acompanha "apreensivo" a discussão, que já está sendo feita pela Abeam. "A Petrobras está querendo exigir o cumprimento da RN-72 para os novos contratos com barcos estrangeiros afretados pelas brasileiras. Isto está na contramão dos acordos coletivos assinados com o Sindmar, que dispensam o cumprimento da RN-72 para novas embarcações. Esta exigência extemporânea só poderá agravar a carência e é impossível de ser cumprida, já que não existe oficial brasileiro disponível", relata. Sobre essa questão, o Sindmar diz que não participa das decisões de contrato da Petrobras, mas se a cláusula efetivamente exisitir, o sindicato a aplaude.

Se as opiniões dos sindicatos são divergentes, pelo menos em um ponto eles concordam: na atualização dos números sobre a mão de obra de oficiais na marinha mercante brasileira. Por isso, no último dia 22 de agosto, Sindmar e Syndarma se reuniram com a DPC e Transpetro, além de componentes da comissão tripartite, para discutir a questão. De acordo com Galli, não haverá um novo estudo e sim uma atualização da situação deste mercado, usando os instrumentos deixados pelo contratado anterior para que este acompanhamento seja dinâmico. Almeida, do Sindmar frisa também que há necessidade de atualizar os números devido á mudança do cenário de mercado, já que os estudos são a maneira mais inteligente de manter um equilíbrio.

Em relação ao panorama de mão de obra de oficiais da marinha mercante nos próximos anos, o Syndarma acredita que a flexibilização da exigência do cumprimento da RN-72 trará alívio ao setor, já que poderá aumentar a oferta de oficiais para navios de bandeira brasileira. "Esta medida, somada ás já tomadas pela DPC e outras que ainda serão tomadas quanto ao número de oficiais formados, deverá ser avaliada na atualização em curso. Aí então teremos uma melhor definição do que as empresas terão de enfrentar nos próximos anos."

Para o Sindmar, em uma década o número de oficiais mercantes formados anualmente aumentou dez vezes e em nenhum outro segmento houve um acréscimo tão expressivo de mão de obra qualificada quanto no da marinha mercante. "Não existe cenário de apagão marítimo, essa falta de oficiais é uma ficção, finaliza.

Com informações da Agência Câmara